Reproduções de armas de fogo (para práticas recreativas)

[STUNTMAN]

Caros amigos,

Tenho recebido PM's de novos utilizadores que tem duvidas sobre a pintura, uma vez que vêem em jogos e ou fóruns de airsoft, jogadores com armas pintadas como manda a lei, ou com a pintura anterior ou mesmo sem qualquer tipo de pintura.
Muitos de vocês perguntam se podem usar na viagem tudo pintado e depois no local trocar.
Outros perguntam se jogarem nos terrenos privados sem pintura, se terão problemas, uma vez que é longe de tudo, logo não causa alarme social.

Bem companheiros, não faço a mínima ideia o que pode ou não acontecer, embora tenha uma leve suspeita do que vos poderá acontecer... ter problemas com a justiça.

Retirado da lei em vigor:

ag) ‘Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas’ o mecanismo portátil com a configuração de arma de fogo das classes A, B, B1, C e D, pintado com cor fluorescente, amarela ou encarnada, indelével, claramente visível quando empunhado, em 5 cm a contar da boca do cano e na totalidade do punho, caso se trate de arma curta, ou em 10 cm a contar da boca do cano e na totalidade da coronha, caso se trate de arma longa, por forma a não ser susceptível de confusão com as armas das mesmas classes, apto unicamente a disparar esfera não metálica cuja energia à saída da boca do cano não seja superior a 1,3 J para calibres inferiores ou iguais a 6 mm e munições compactas, ou a 13 J para outros calibres e munições compostas por substâncias gelatinosas;

Isto está na lei em vigor publicada em Diário da Republica, o órgão oficial do governo português!

Como podem vocês ler, não fala que no transporte ou em terrenos privados se possa usar sem pintura. Diz sim é que tem de estar sempre visível de forma a não confundir com armas verdadeiras.

Agora pessoal, vejam uma coisa... isto é o que a lei diz sobre as REPRODUÇÕES DE ARMAS DE FOGO PARA PRÁTICAS RECREATIVAS, basicamente as nossas armas de airsoft quando pintadas como diz na lei.

Agora, se as nossas armas de airsoft não apresentarem pintura alguma, ou pintura da anterior lei, amigos, passam a ser consideradas REPRODUÇÕES DE ARMAS DE FOGO, que são proibidas por lei.


aac) ‘Reprodução de arma de fogo’ o mecanismo portátil com a configuração de uma arma de fogo que, pela sua apresentação e características, possa ser confundida com as armas previstas nas classes A, B, B1, C e D, com exclusão das reproduções de arma de fogo para práticas recreativas, das armas de alarme ou de salva não transformáveis e das armas de starter;


São na mesma armas de airsoft, mas que pelo simples facto de não apresnetarem a pintura que a lei exige, passam a ser consideradas armas ilegais.

Nesta situação se forem interpelados por uma autoridade policial poderão ter entre outros problemas com a justiça, de pagar uma coima elevada:

Artigo 97.º
[…]
Quem, sem se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente, detiver, transportar, importar, guardar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação ou exportação, usar ou trouxer consigo reprodução de arma de fogo, arma de alarme, munições de salva ou alarme ou armas das classes F e G, é punido com uma coima de € 600 a € 6000.


Basicamente, são armas de airsoft, mas que aos olhos da lei, pelo simples facto de não terem a pintura exigida pela lei, são tratadas de forma diferente. Exemplificando e são tudo armas de airsoft:

RAFPPR.



RAF.








Que este post sirva para vos elucidar e que saibam muito bem o que estão a fazer, para depois não dizerem que desconheciam ou que foram na conversa de outros.
Claro que no final, enquanto cidadãos deste país são livres de cumprir ou não, mas saibam que os vossos actos podem trazer-lhes dissabores.
Fica a lei em vigor:

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/08700/0255902604.pdf

Abraços,

STUNTMAN

[kazor]

A PSP tem esta informação no seu site no que toca às pinturas de réplicas:

» Quero importar, exportar ou transferir uma reprodução de arma de fogo para fins recreativos posso faze-lo?

Sim, desde que seja um mecanismo portátil com a configuração de arma de fogo das classes A, B, B1, C e D, pintado com cor fluorescente, devendo esta ser entendida como a pintura de cor amarela ou encarnada, viva, que se destaca claramente da cor base da arma, devendo ser indelével, designadamente entendida, como aquela tinta que não sai facilmente, após colocação na arma, por acção manual ou de agentes corrosivos, erosivos ou mecânicos,  claramente visível quando empunhado, em 5 cm a contar da boca do cano e na totalidade do punho, caso se trate de arma curta, ou em 10 cm a contar da boca do cano e na totalidade da coronha, caso se trate de arma longa, por forma a não ser susceptível de confusão com as armas das mesmas classes, devendo a pintura, ser paliçada efectivamente  a partir da boca do cano e na totalidade da coronha ou punho, no entanto quando as armas se encontrarem dotadas de acessórios que a ocultem deve, para além da mencionada pintura, ser pintado o acessório que a oculta nos mesmos termos, apto unicamente a disparar esfera não metálica cuja energia à saída da boca do cano não seja superior a 1,3 J para calibres inferiores ou iguais a 6 mm e munições compactas ou a 13 J para outros calibres e munições compostas por substâncias gelatinosas
Quando se tratem de outro tipo de reproduções de arma de fogo para práticas recreativas que não as curtas e longas, as mesmas deverão ser pintadas, nos mesmos termos que aquelas, com as necessárias adaptações, em 50%, numa das suas extremidades em toda a sua superfície.

http://www.psp.pt/Pages/armasexplosivos/FaqsAE.aspx?menu=3

[STUNTMAN]

Fica mais uma informação oficial.
Cabe a cada um fazer o que bem entender. Ainda estamos num país livre e cada cidadão ainda é responsável pelos seus actos.

STUNTMAN