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Taxa da alfândega

Bisnagas

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em: Setembro 30, 2012, 15:15:21 pm
Encomendas que entram em Portugal via CTT*:

1 - Entra na alfândega

2
A) - Não fica retida  Recebes em casa. Para de ler!
B) - Fica retida.

3
A) Se tiver factura dentro da encomenda  Fazem o cálculo dos direitos aduaneiros e IVA (Ver formula abaixo).
B) Recebes o Aviso de Desalfandegamento em casa. Devolves o aviso, junto com uma declaração do valor (factura) e fotocópia do teu cartão de contribuinte.

3 - Passado algum tempo, recebes um postal para levantar na estação de CTT local, e pagar as taxas, leva o BI. :-)


* - Se o remetente mandar por uma companhia de correios estatal, quando chega a Portugal fica nas mãos dos CTT.



Formula rápida de calcular as taxas

IVA: 23%
Direitos: Depende (ver *Documento com Taxas em vigor*)
IEC (Imposto Especial de Consumo): Só para tabaco, produtos petrolíferos, e bebidas alcoólicas.
Taxa de Apresentação na Alfândega: ?? Mínimo 2,5€ ??
Impresso: 1,50€
Imposto de Selo: 1,50€
Taxa CTT: +/- 0,15€
Emolumentos: +/- 0,15€

(Preçototal*23%)+3.30+0[Direitos]+0[IEC]+2.5[Ap. Alfândega]


NOTA: O que é preciso ter mesmo atenção é a taxa de apresentação/desalfandegamento, que é bastante variável, e depende dos honorários do despachante. Podes pedir para seres tu a tratar do desalfandegamento: Se vier por uma empresa privada (ex: UPS) basta ires a sede, pedir a carta de porte e ir a Alfândega de Lisboa; se o remetente mandou por uma companhia de correios estatal, no Aviso de Desalfandegamento, basta não assinalar o campo que autoriza o desalfandegamento pelos serviços alfandegários.
Devo lembrar que ficar retido ou ser fiscalizado na Alfândega não significa que levamos com o IVA e todas as outras taxas - é um processo verdadeiramente aleatório, sendo aqui, que o tracking online se torna bastante útil.


Citação:
Existe algum limite mínimo de isenção do pagamento destes impostos (direitos aduaneiros e/ou IVA)?

Na importação, podem beneficiar de franquia de direitos de importação (isenção de pagamento) as remessas constituídas por mercadorias de valor insignificante, isto é, as mercadorias cujo valor global não exceda 22 Euros por remessa, assim como as pequenas remessas sem carácter comercial expedidas de um particular para outro particular, cujo valor global não exceda 45 Euros.

Estão também isentas de IVA as importações de mercadorias que sejam objecto de remessas cujo valor global não exceda 10 Euros ou quando o montante global do IVA e eventuais impostos especiais sobre o consumo (IEC) for igual ou inferior a 3 Euros.

Não beneficiam da referida isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência.
IMPORTANTE: O SEGMENTO QUE VEM A SEGUIR TÊM FINS UNICAMENTE INFORMATIVOS, E O RESULTADO QUE PODE ADVIR DA SUA LEITURA É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO LEITOR.


Resumo ou "como não pagar taxas 101"
Pedir que seja declarado como "Gift", "Sample", "Repair" ou que é mesmo um "Discounted Item" é uma mais valia, que não é 100% fiável, a Alfândega está sempre no direito de pedir um valor. A isenção de taxas alfandegárias de produtos até 22€, vai pelo cano a baixo já que é barrado quando são vendas por correspondência, vulgo comercio electrónico (ex: ebay).
Por tua conta, podes sempre pedir ao vendedor que mande como particular, declare um valor que caiba em 45€ (produto+portes=total), venha uma factura dentro da caixa com o valor "reduzido", e seja na mesma marcado como "Gift" (ou escrito "discounted item" que até faz mais lógica, apesar que nunca experimentei desta forma).
Em ultima analise, o tamanho da encomenda conta, se for de tamanho grande (ex: uma torre de computador ou portátil) é muito provável ser fiscalizado, se for de pequenas dimensões (ex: DVD) não se importam e passa facilmente, apesar de ser um processo totalmente aleatório.

Serviços de transporte
- USPS Priority e Flat-Rate, têm +/- 30% de ser fiscalizado na alfândega.
- USPS Express Mail e Global Express Mail, permitem o *desalfandegamento rápido* (e mais barato) pelos CTTExpresso (EMS) em 24Hrs, mas a probabilidade é +/- 70% de ser fiscalizado.
- UPS, DHL ou FedEx, têm 100% de hipóteses que vai ser regulado/fiscalizado (possíveis acordos), por outras palavras é certinho e direitinho ir ter a alfândega. Pedir sempre por companhia de correios estatal (Ex.: USA > USPS, Hongkong Postal Service, etc).


Compras na União Europeia

Nas compras (e vendas) dentro da U.E, não se paga nenhum tipo de taxas alfandegárias, nem passa pela alfândega, podes é talvez contar com o imposto normal (IVA) do país que envia. Aconselho a certificares-te se é preços sem IVA.



Informações adicionais respectivas a Alfândega

Para o Serviço Correspondências - Encomendas, se o local de destino do objecto pertencer aos Códigos Postais 3000, 4000, 5000 ou 6000, poderá ser solicitado o desalfandegamento no Porto (nas instalações dos CTT sitas na R da Guarda 718 - PERAFITA), devendo ser assinalado e assinado o campo respectivo no Aviso para Desalfandegamento.

Para o Serviço EMS/EPG (Quick), a CTT Expresso têm ao dispor meios próprios para o ajudar no desalfandegamento (mais baratos que os serviços alfandegários). Para utilizar estes serviços, é necessário apenas enviar os documentos solicitados conforme indicado no Aviso para Desalfandegamento.

A Delegação Aduaneira das Encomendas Postais assegura o exercício desconcentrado das competências da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, competindo-lhe o desalfandegamento das mercadorias que utilizam a via postal. No ano de 1999 a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo assinou um Protocolo de Cooperação com os CTT-Correios de Portugal, S.A.. No momento presente, o tráfego postal internacional, não comunitário, está centralizado, em Lisboa, nesta delegação.


Delegação Aduaneira das Encomendas Postais
Av. Marechal Gomes da Costa
1849-001 LISBOA

Chefe: Dr. Jaime Neves
Telefone: 21 831 81 42
Fax: 21 837 14 33
E-mail: dapostais@dgaiec.min-financas.pt

A posse e guarda dos objectos postais até ao seu desalfandegamento são da responsabilidade dos serviços postais CTT - Correios de Portugal, S.A.

Para obter informações sobre as mercadorias encomendadas pode utilizar:
· Linha Pesquisa de Objectos: 808 200 220 - para Linha CTT: 707 26 26 26
· www.ctt.pt
· Informação@ctt.pt


Links para mais informações:

Decreto Leihttp://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/936E26D8-0CFB-4CB8-A3EB-3FD5D497BC7E/0/minuta_ep_contrafaccao_vrs_2.pdf

Documento com Taxas em vigor http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/prod/dgaiec/infDgaiec.nsf/FaqsSite/11905F56E731F38A00256C770044F871/$FILE/IMPORT_07_03_23.pdf?OpenElement

FAQ dos CTT sobre envios internacionais http://www2.ctt.pt/fewcm/wcmservlet/empresasctt/cttexpresso/ajudas/questoes_internacional.html

Circular sobre Emulomentos e Tarifário dos CTT http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/471ADF3C-A1FB-4B1A-9057-38C306A1EF27/0/CIRCULAR_N_37_2003_II.PDF

Como fazer Procura aos direitos aduaneiros e outras imposições (taxas) http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/prod/dgaiec/infDgaiec.nsf/AjAduImposicoes?OpenView

FAQ da Pauta Aduaneira http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/prod/dgaiec/infDgaiec.nsf/FaqsSite?OpenView&Start=1&Count=30&Expand=2#2
« Última modificação: Setembro 30, 2012, 16:27:45 pm por Bisnagas »


RageDog

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Responder #1 em: Setembro 30, 2012, 15:30:18 pm
Dos post's mais elucidativos e importantes por aqui. Obrigado


Niben

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Responder #2 em: Setembro 30, 2012, 15:33:10 pm
muito bom post para quem manda vir as coisas de fora... ;)


A_BESTA

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Responder #3 em: Setembro 30, 2012, 15:36:44 pm
os links não estão a funcionar.  ???
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"Olha por teus soldados como olhas a
um recém-nascido; assim estarão
dispostos a seguir-te até os vales
mais profundos; cuida de teus
soldados como cuidas de teus queridos
filhos, e morrerão gostosamente
contigo."


Bisnagas

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Responder #4 em: Setembro 30, 2012, 16:28:39 pm
Já lá estão os links e peço desculpa lol


Logan

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Responder #5 em: Outubro 02, 2012, 00:49:46 am
Excelente tópico, obrigado pela partilha de toda esta informação.
As minhas experiências, com encomendas da China, EMS é SEMPRE retida, DHL não.
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RB8Asofter

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Responder #6 em: Outubro 02, 2012, 02:08:34 am
Obrigado Bisnagas, é sempre bom ver alguém a partilhar informações úteis.

«Esqueceste-te» foi de avisar ainda de que quem tiver o infortúnio de importar
algo de fora da UE (p.ex. China...) e que os srs. funcionários das alfândegas,
na s/ «infinita sabedoria», decidirem que são «peças para armas»
(mesmo que seja uma simples mira FTS, peça secundaríssima, que não é uma
«peça essencial de arma» (como a lei refere) e que custou EUR 29, «true
story» que me aconteceu...) levas com mais uma peritagem da DAEX da PSP,
que custa a módica quantia de EUR 114,20 por dia (no mínimo é sempre
cobrado 1 dia, mesmo que leve 5m do precioso tempo do perito...)!

Cuidado, pois, porque o nosso enquadramento jurídico e os funcionários
que o aplicam tem destas...
 
« Última modificação: Outubro 02, 2012, 02:10:54 am por RB8Asofter »


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  • "All great things are simple, and many can be expressed in single words: freedom, justice, honor, duty, mercy, hope." - Sir Winston L.S. Churchill (1874–1965);
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Logan

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Responder #7 em: Outubro 02, 2012, 02:38:00 am
Obrigado Bisnagas, é sempre bom ver alguém a partilhar informações úteis.

«Esqueceste-te» foi de avisar ainda de que quem tiver o infortúnio de importar
algo de fora da UE (p.ex. China...) e que os srs. funcionários das alfândegas,
na s/ «infinita sabedoria», decidirem que são «peças para armas»
(mesmo que seja uma simples mira FTS, peça secundaríssima, que não é uma
«peça essencial de arma» (como a lei refere) e que custou EUR 29, «true
story» que me aconteceu...) levas com mais uma peritagem da DAEX da PSP,
que custa a módica quantia de EUR 114,20 por dia (no mínimo é sempre
cobrado 1 dia, mesmo que leve 5m do precioso tempo do perito...)!

Cuidado, pois, porque o nosso enquadramento jurídico e os funcionários
que o aplicam tem destas...

Já tive duas peritagens, felizmente não tive que pagar nenhuma, mas podes crer que até apenas com magazines eles chatearam...
"There be no shelter here, the front line is everywhere." - Zack de la Rocha

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one2much

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Responder #8 em: Outubro 12, 2012, 12:44:30 pm
again... A peritagem da PSP só é paga se se tratar de armas e partes de armas de fogo!

Armas de Airsoft e partes de armas de Airsoft não pagam peritagem embora estejam sujeitas à mesma!
Podes enganar muita gente por pouco tempo,
Podes enganar pouca gente por muito tempo,
Não podes enganar toda a gente, o tempo todo!


sandokan2001

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Responder #9 em: Outubro 12, 2012, 22:02:49 pm
Eu já tive uma para um mosfet , não foi paga mas tive de preencher papelada e esperar 15 dias para ser desalfândegado...
Abraço

José Mário Mendes


one2much

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Responder #10 em: Outubro 13, 2012, 11:55:36 am

O processo é moroso por duas razões:

- O correio endereçado à DAE só lhes é entregue 2 vezes por semana.
- Os peritos têm de se deslocar às instalações da Alfandega e, como é natural, não o fazem todos os dias.

Já me aconteceu ter de enviar carta de pedido de prorrogação aos CTT, porque os 30 dias não foram suficientes para que a peritagem ocorresse.

Outra coisa importante, levem o documento que receberam da PSP a autorizar o levantamento da encomenda. Não é tão raro quanto isso a alfandega ter de tirar fotocópia desse documento pois a que lhes é dirigida ainda anda pelos "corredores da burocracia". Senão o fizerem correm o risco de regressar de mão a abanar...

Mas que fique claro: Até agora (acredito que o Gaspar vai mudar a coisa), ninguém paga qualquer valor de peritagem por armas e partes de armas de Airsoft.
Podes enganar muita gente por pouco tempo,
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nmap666

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Responder #11 em: Outubro 13, 2012, 21:06:14 pm
Boas noites, tenho apenas 1 dúvida, penso que li bem , mas nada como confirmar antes de fazer asneira.
Se encomendar 1 replica por exemplo de Espanha (UE), a mesma vem parar as minhas mãos sem haver o risco de ficar retida na alfandega(peritagem) ou nos CTT?

Cumprimentos


Pedro_Matias

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Responder #12 em: Outubro 13, 2012, 21:32:33 pm
nmap666 em princípio não, mas como não tenho experiência nesse campo não falo com a certeza absoluta, o que sei é que sempre que mandei vir coisas de Espanha ou outros países nunca veio por CTT, veio sempre por uma transportadora qualquer.

Abraço
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CallsignRibeiro

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Responder #13 em: Outubro 14, 2012, 22:51:41 pm
Boa noite,

Quero comprar uma bateria no Hobbyking mas só está disponivel no armazem chines... o total com shipping da perto de 15€. Foi-me dito que este tipo de material fica sempre retido na alfandega e que teria de pagar taxas?

Verdade?
G&G TR16 Carbine Light  / TM Desert Warrior 4.3
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RB8Asofter

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Responder #14 em: Outubro 14, 2012, 23:48:41 pm
Boa noite,
Quero comprar uma bateria no Hobbyking mas só está disponivel no armazem chines... o total com shipping da perto de 15€. Foi-me dito que este tipo de material fica sempre retido na alfandega e que teria de pagar taxas?
Verdade?
Já comprei material desse à Hobbyking e ficou retido, sim. Mas basta pagar o IVA e as taxas
de desalfandegagem, eles avisam, o processo é simples. Mas vê se não arranjas idêntica
na Component Shop (www.component-shop.co.uk) p.ex., daí ninguém te incomoda...


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